Governança na internet: um estudo sobre o Marco Civil brasileiro

Autores

  • Laura Vilela Rodrigues Rezende Autor Universidade Federal de Goiás
  • Meyrielle Rodrigues de Lima Autor Universidade Federal de Goiás

Palavras-chave:

Internet, informação e desenvolvimento, comunicação e desenvolvimento, Brasil

Resumo

Este trabalho tem como objetivo realizar um estudo sobre a legislação que rege o uso da internet no Brasil, o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014). Trata-se de uma pesquisa descritiva, de natureza qualitativa, com base em levantamento bibliográfico e estudo comparativo. Expõese inicialmente um breve histórico da internet no Brasil e o seu panorama atual. Em seguida, é apresentado o conceito de governança na internet e os acontecimentos que marcaram as discussões acerca dessa temática. Abordase o Marco Civil da Internet no Brasil, o histórico de sua criação e os principios que o regem. Conclui-se que ele é um importante instrumento oficial regulatório para assegurar a liberdade e os direitos do usuário. Sua concepção foi fundamentada na participação da sociedade civil, o que pode ser considerado inédito no tocante à criação de leis regulatórias. Considera-se que esta seja uma lei sofisticada quanto às suas diretrizes, o que a torna uma das mais progressistas do mundo. Apesar disso, sua trajetória democrática de criação confere a ela um caráter generalista e superficial.

 

doi: 10.5294/pacla.2016.19.1.6

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Biografia do Autor

Laura Vilela Rodrigues Rezende, Universidade Federal de Goiás

professora da Universidade Federal de Goiás (UFG), ministrando disciplinas relacionadas com Tecnologias da Informação e Comunicação, Inteligência Competitiva, Automação de Unidades de Informação nos cursos de Biblioteconomia e Gestão da Informação. Experiência nas áreas de Tecnologias da Informação e Comunicação realizando estudos sobre os seguintes temas: Redes sociais de Comunicação, Preservação Digital, Curadoria Digital, Inclusão social e digital, Mediação da informação, Alfabetização em Informação, Gestão da Informação e do conhecimento, Inteligência competitiva, Inovação tecnológica, Recursos Educacionais Abertos (REA), Repositórios Digitais.

Meyrielle Rodrigues de Lima, Universidade Federal de Goiás

Graduação em Biblioteconomia pela Unviversidade Federal de Goiás

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Publicado

2015-05-05

Como Citar

Rezende, L. V. R., & Lima, M. R. de. (2015). Governança na internet: um estudo sobre o Marco Civil brasileiro. Palabra Clave, 19(1), 133–155. Recuperado de https://palabraclave.unisabana.edu.co/index.php/palabraclave/article/view/5144

Edição

v. 19 n. 1 (2016)

Seção

Artículos

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1. Proposta de Política para Periódicos de Acesso Livre

 

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